POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – SENAC-AR/RN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 03.640.285/0000-13, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 295, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-500, representando, de igual modo, suas filiais, vem, através desta Política de Privacidade, informar aos Usuários de seus serviços, as diferentes formas utilizadas para coleta e tratamento de seus dados pessoais.

 

Esta política se aplica a todo e qualquer Usuário dos serviços ofertados pelo Senac–AR/RN, bem como a coleta e utilização de dados pessoais captados por telefone, e-mail, WhatsApp, contrato de serviço ou quaisquer outros canais físicos ou digitais.

 

O Senac–AR/RN visa o cumprimento das normas legais em vigor sobre segurança de dados, buscando demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos Usuários dos serviços ofertados pela Entidade.

 

A presente política busca delinear a finalidade para qual os dados dos Usuários são coletados, quais os tipos de dados são requisitados, a forma de utilização, compartilhamento e armazenamento dos dados. Destaca, ainda, as formas de acesso disponibilizadas pela Entidade para que o Usuário possa requerer a atualização de suas informações, esclarecer dúvidas ou acessar seus dados.

1. Como o Senac–AR/RN coleta seus dados pessoais?

 

Quando recebemos o seu contato, é comum coletarmos alguns Dados Pessoais para que possamos te conhecer melhor e entregar as melhores soluções, de acordo com o seu perfil e necessidade. 

 

Coletamos dados pessoais a partir do momento em que você se cadastra em nosso site (www.rn.senac.br) em razão de interesse em algum dos nossos cursos, gratuitos ou não; para realizar matrícula de forma on-line ou presencial, quando você se dirige a um dos nossos Centros de Educação Profissional; no acesso da nossa plataforma on-line para execução das aulas na modalidade à distância; no decorrer da rotina escolar, pelos estudantes e/ou representantes, mediante relatórios e avaliações; na participação de pesquisas de mercado e institucionais; quando você se candidata em nossos processos seletivos e, ainda, na realização de reservas para estadias no Hotel-escola Senac Barreira Roxa, incluindo-se os serviços oriundos dessa contratação.

 

2. Quais dados o Senac RN pode solicitar?

 

Seus dados serão tratados conforme o tipo de interação que você exerça junto ao Senac RN, alguns de seus dados pessoais são obrigatórios, pois atendem padrões estabelecidos por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação. 

 

Além desses dados, podemos solicitar outras informações para nos ajudar a entender seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento. Logo abaixo apresentamos os dados pessoais que podem ser solicitados pelo Senac RN:

 

• Dados cadastrais: nome civil, nome social, filiação, data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro);
• Dados para contato: endereço residencial e/ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados profissionais: vínculo de emprego atual, profissão;
• Dados financeiros: nome do titular da conta e número do cartão de crédito;
• Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;
• Dados de raça: para atendimento do censo escolar;
• Dados de imagem: foto;
• Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;
• Dados de identificação digital: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP) e Porta Lógica de origem, registro de acesso, geolocalização do endereço IP, de acordo com cookies liberados ou não por você.

 

Outros dados pessoais que não estão descritos na lista acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço ofertado, nesse caso, informaremos a finalidade específica para obter o seu consentimento.

 

3. Qual a finalidade da coleta e tratamento dos seus dados?

 

Seus dados pessoais serão coletados e tratados de acordo com a finalidade para a qual você nos forneceu a informação. Descrevemos abaixo os motivos pelos quais utilizamos os seus dados pessoais:

 

• Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias decorrentes do uso dos nossos produtos e serviços;
• Para viabilizar atividades necessárias ao cumprimento da nossa missão educacional;
• Para garantia de realização dos procedimentos financeiros e de cobrança;
• Para identificar e autenticar você em nossos ambientes físicos e virtuais, inclusive efetuando monitoramento por câmeras de segurança nas dependências dos nossos Centros de Educação Profissional, sempre visando a garantia de sua segurança e de seus colegas;
• Em nosso site e plataformas, para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso do site, aperfeiçoar o uso e a sua experiência;
• Para permitir a prestação de contas junto aos órgãos de controle;
• Para promoção de um atendimento personalizado e de divulgação dos nossos produtos e serviços;
• Para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para manutenção do nosso relacionamento com você;
• Para exercício regular de direitos, em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente;
• Na realização de pesquisas institucionais;
• Na promoção da sua estadia no Hotel Senac Barreira Roxa;
• Utilizamos dados de saúde apenas nos casos necessários à proteção da vida e da saúde; atendimento de políticas públicas ou de emergências e para cumprimento de obrigação legal.

 

Lembramos que os dados que tratamos têm por finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a prestação e melhoramento dos serviços contratados por você, de forma a viabilizar a prestação do serviço junto as demais unidades operacionais, respeitadas as finalidades específicas e/ou do seu consentimento, sempre que exigido por lei.

4. Como o Senac/RN compartilha seus dados?

 

O Senac/RN não realizará o compartilhamento dos seus dados pessoais sem seu expresso consentimento, salvo nas hipóteses de determinação legal ou para as seguintes situações:

 

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com os órgãos de controle que fiscalizam o SENAC-AR/RN, quando solicitado (a exemplo do Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União);
• Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência;
• Com empresas em que o SENAC–AR/RN mantenha contrato, parceria e /ou acordo de cooperação;
• Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.

 

Mesmo em caso de compartilhamento dos seus dados com terceiros, asseguramos a proteção adequada às informações através de orientações e cláusulas padrão dispostas em nossos instrumentos contratuais.

 

Na hipótese de modificação da finalidade estabelecida para o compartilhamento dos seus dados, realizaremos as devidas comunicações, sempre que a legislação exigir.

5. O que são cookies e como são utilizados?

 

Os cookies auxiliam o armazenamento e a avaliação dos seus hábitos de navegação, de modo que as suas preferências mais relevantes fiquem mais acessíveis e personalizadas.

Quando necessário, o Senac-AR/RN utilizará os cookies Essenciais, que permitem a análise de padrões de tráfego do site, de modo a melhorar o conteúdo e sua usabilidade, analíticos, que permitem a análise estatística de como o site vem sendo utilizado por você, funcional, quando armazenam as suas preferências dono que tange às funcionalidades do site e publicitários, na exibição de anúncios que sejam relevantes para você, através da análise dos seus hábitos de navegação.

 

Caso ocorra a utilização de cookies, você poderá desabilitá-la, através da área de ferramentas do seu navegador de internet.

6. Qual o prazo de armazenamento dos seus dados?

 

Armazenamos os seus dados pessoais de acordo com o período necessário à prestação dos serviços que oferecemos ou para que as finalidades elencadas nesta Política sejam atingidas, seja em razão das suas necessidades ou para o cumprimento de determinação legal ou regulatória.

 

Protegemos os seus dados através do armazenamento em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem de forma a atender aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

 

De modo geral, os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis poderão ser eliminados ou anonimizados a seu pedido ou de seu representante legal quando deixarem de ser úteis para os fins os quais foram coletados. 

 

No término do período de armazenamento seus dados poderão ser excluídos das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O Senac/RN se compromete a não armazenar seus dados por período maior que o necessário ao cumprimento das finalidades dispostas nesta Política, com exceção das situações em que os seus dados sejam considerados imprescindíveis ao cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, a exemplo dos dados de gestão acadêmica ou de interesse público.

 

7. Como o Senac/RN protege os seus dados pessoais?

 

O Senac/RN atua de maneira transparente e responsável, através de políticas, procedimentos e rotinas internas que visam a preservação da confidencialidade dos seus dados pessoais. Esses procedimentos e normativos têm como objetivo garantir que os seus dados pessoais serão utilizados apenas para propósitos legítimos, específicos e de acordo com as exigências institucionais.

 

Utilizamos medidas organizacionais e técnicas para proteção dos seus dados pessoais, como as diretrizes estabelecidas em nossas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e de Segurança da Informação; do treinamento e orientação de nossos colaboradores para guarda e preservação dos dados tratados e da utilização de redes seguras contra acessos não autorizados.

 

Adotamos, ainda, ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais para proteção da privacidade de seus dados, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações possam gerar aos usuários.

 

Na hipótese de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos seus dados, nos comprometemos em comunicar o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 8. E os direitos do titular, como podem ser exercidos?

 

Na condição de titular, você possui direitos relativos a privacidade e proteção dos dados pessoais que nos fornece. O Senac/RN garante a possibilidade de você apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar os dados que estejam sob a guarda do Senac/RN;
• Solicitar a correção ou atualização dos seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante envio de documentos comprobatórios;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que estejam sob o tratamento do Senac/RN para outro prestador de serviço indicado por você;
• Requerer a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento, salvo os dados que necessitam de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Senac/RN;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas em que o Senac/RN necessita compartilhar os seus dados;
• Solicitar informações acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, informaremos as consequências que essa negativa causará;
• Solicitar a revogação do seu consentimento a qualquer tempo.

 

Para exercício desses direitos, você deve entrar em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais via e-mail dpo@rn.senac.br ou por meio do preenchimento de formulário em nosso “Canal de Atendimento à LGPD” (https://www.rn.senac.br/contato.aspx).

 

Informamos que para efetivação do seu direito ao acesso dos dados, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade. Para exercício dos direitos relativos aos dados de terceiros, as solicitações somente serão atendidas mediante apresentação de procuração que autorize você a realizar esse requerimento.

 

9. Quando esta Política será atualizada?

 

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, caso existam atualizações legais e normativas. Recomendamos que você sempre consulte a data da última atualização que se encontra destacada no rodapé desta página.

 

10. Como esclarecer minhas dúvidas sobre esta Política?

 

Qualquer tipo de dúvida sobre nossa Política pode entrar em contato por meio do nosso “Canal LGPD” (https://www.rn.senac.br/contato.aspx).

 

Nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados, Sra. Dafne Araújo, também estará disponível para atender sua solicitação, é só enviar e-mail para: dpo@rn.senac.br.

 

Versão 1.0 – Última Atualização: 23/09/2021.